Licença do Corpo de Bombeiros em dia, sem parar o seu negócio.
Emissão e renovação do CLCB com análise técnica, ART de engenheiro registrado no CREA-SP e protocolo no Via Fácil Bombeiros. Você envia as fotos pelo WhatsApp e acompanha cada etapa.
Para quem é
- Restaurantes e bares
- Lanchonetes e padarias
- Clínicas odontológicas
- Clínicas e consultórios
- Salões e estética
- Academias
- Pet shops
- Lojas e escritórios
O que acontece quando a licença vence
A licença do Corpo de Bombeiros é exigida pela Prefeitura para a licença de funcionamento e pela Vigilância Sanitária em várias atividades. Sem ela, o estabelecimento fica sujeito às sanções do regulamento estadual.
Advertência
Na primeira irregularidade, o bombeiro dá prazo de até 180 dias para corrigir, prorrogável uma vez.
Multa de 10 a 10.000 UFESP conforme a gravidade, em valores de 2026. Dobra na reincidência.
Interdição
O local pode ser interditado e a licença cassada, com aviso à Prefeitura.
Alvará travado
Sem licença válida, a licença de funcionamento não sai nem é renovada.
Base: Decreto Estadual 69.118/2024, arts. 43 e 44. UFESP de 2026: R$ 38,42.
Seu negócio precisa de CLCB, de AVCB ou está dispensado?
Responda seis perguntas sobre o imóvel. O resultado segue os critérios da IT 42/2025 e da Portaria CCB-001/800/2025.
Seu negócio se enquadra no CLCB
Área até 750 m², até 3 pavimentos e atividade de médio risco. O CLCB é emitido pelo Via Fácil Bombeiros sem vistoria prévia, com ART de engenheiro, e vale 3 anos.
Resultado orientativo. O enquadramento final é confirmado pelo engenheiro responsável na análise do imóvel.
Do primeiro contato à licença emitida
O processo do CLCB é declaratório. Por isso dá para resolver quase tudo a distância, com fotos bem orientadas e a revisão de um engenheiro.
Análise do enquadramento
Conferimos área, pavimentos, atividade e uso de gás para confirmar se o caso é CLCB.
- IPTU ou documento com a área
- Cartão CNPJ
Fotos pelo WhatsApp
Você recebe a lista do que fotografar, com um exemplo de cada foto.
- Extintores com lacre e etiqueta
- Sinalização de saída
- Portas e rotas de fuga
ART e protocolo
O engenheiro revisa as evidências e assina a ART. Nós preparamos o formulário e protocolamos.
- ART no CREA-SP
- Protocolo no Via Fácil
Licença e lembrete
O CLCB chega em PDF. Guardamos a validade e avisamos antes do próximo vencimento.
- Certificado em PDF
- Aviso 90 dias antes
As regras mudaram entre 2024 e 2025
Muito material na internet ainda cita o Decreto 63.911/2018, que foi revogado. Trabalhamos com o regulamento e as Instruções Técnicas em vigor.
Novo regulamento estadual
Substituiu o Decreto 63.911/2018 em dezembro de 2024 e passou a classificar as atividades por nível de risco.
Baixo risco dispensado
Imóveis térreos de até 100 m², com saída direta para a rua e sem reunião de público, ficam dispensados de licença. As medidas de segurança continuam obrigatórias.
Quem pode tirar CLCB
Define os limites do CLCB e as ocupações que precisam de AVCB, como creches, casas noturnas e salões de festa.
| Atividade | Validade do CLCB e do AVCB |
|---|---|
| Comércio, serviços, escolas, saúde e restaurantes | 3 anos |
| Centros esportivos e terminais | 2 anos |
| Casas noturnas e estádios | 1 ano |
Fontes: Decreto Estadual 69.118/2024; IT 01/2025, Anexo K; IT 42/2025; Portaria CCB-001/800/2025.
Taxas oficiais à vista, sem surpresa no fim
O valor do CLCB tem três partes. Duas são taxas públicas e você vê cada uma no comprovante.
Emissão de CLCB
Para quem vai abrir ou nunca teve licença do Corpo de Bombeiros.
Renovação de CLCB
Antes ou depois do vencimento, com o histórico do processo anterior.
Regularização de licença vencida
Para quem recebeu advertência ou precisa renovar o alvará com urgência.
Orientação para AVCB
Quando o imóvel passa dos limites do CLCB, indicamos o caminho do projeto técnico.
Não sabe quando sua licença vence?
Informe a data que está no seu CLCB ou AVCB. Avisamos pelo WhatsApp 90 dias antes, sem compromisso.
Toda ART é revisada e assinada por engenheiro
O CLCB só é aceito com a Anotação de Responsabilidade Técnica de um profissional habilitado. Na JV Safe, o engenheiro confere as fotos e os dados de cada imóvel antes de assinar. A ART fica registrada no CREA-SP e pode ser consultada por você.
Perguntas que todo dono de negócio faz
Se a sua não estiver aqui, mande no WhatsApp.
Qual a diferença entre CLCB e AVCB?
O CLCB é a licença dos imóveis de médio risco, com até 750 m² e até 3 pavimentos. Sai pelo Via Fácil Bombeiros sem vistoria prévia. O AVCB vale para os demais casos e depende de vistoria ou de projeto técnico.
Qual a validade do CLCB?
3 anos para comércio, serviços, escolas, saúde e restaurantes, conforme o Anexo K da IT 01/2025. Centros esportivos e terminais têm 2 anos, e casas noturnas e estádios, 1 ano.
Precisa de vistoria?
Não antes da emissão. O Corpo de Bombeiros pode fiscalizar depois, por amostragem. Por isso as medidas de segurança precisam estar instaladas de verdade.
Quais documentos preciso enviar?
IPTU ou outro documento com a área do imóvel, cartão CNPJ e as fotos da lista que mandamos. O formulário de avaliação de risco é preparado por nós e assinado pelo responsável do estabelecimento.
Quanto tempo leva?
Com a documentação completa, protocolamos em até 3 dias úteis. O que mais atrasa é a espera por assinaturas e fotos.
Minha licença venceu. E agora?
Dá para renovar a qualquer momento. Enquanto estiver vencida, o estabelecimento fica sujeito a advertência e multa e pode ter problemas para renovar a licença de funcionamento na Prefeitura.
Meu negócio pode estar dispensado?
Sim, se o imóvel for térreo, tiver até 100 m², saída direta para a rua, não for local de reunião de público e usar no máximo 1 botijão de 13 kg. Nesse caso basta o registro no Facilita SP. Use o verificador acima para conferir.
Minha clínica fica num prédio comercial. Preciso de CLCB?
Em geral não. Salas em edifícios acima dos limites do CLCB dependem da licença do prédio, que costuma ser um AVCB do condomínio. Analisamos o seu caso sem custo.
Grande ABC, capital e todo o estado
Como o CLCB é feito pelo portal estadual, atendemos qualquer cidade de São Paulo. No Grande ABC fazemos visita quando o caso exige.
Regularize hoje e esqueça o vencimento.
Mande uma mensagem com o nome do estabelecimento e a cidade. Respondemos com o enquadramento e o orçamento.